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Prefeituras de SC podem restringir atividade e circulação dos "fujões" e "sommeliers" de vacinas

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Por Dagmara Spautz
21/07/2021 - 16h09 - Atualizada em: 22/07/2021 - 07h57
Vacinação contra Covid-19
Vacinação contra Covid-19 (Foto: Tânia Rego, Agência Brasil)

Os prefeitos de Santa Catarina poderão tomar medidas mais rigorosas em relação aos “fujões” e “sommeliers” de vacina. Isso inclui, se necessário, a proibição de que pessoas que recusaram a vacina exerçam algumas atividades e circulem em determinados lugares. O aviso é do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) e deve ser encaminhado a todos os 295 municípios, após deliberação interna.

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As prefeituras também têm a prerrogativa de mandar para o fim da fila as pessoas que se recusarem a receber o imunizante disponível, quando chega sua vez. 

“Levando em conta o momento atual que é de emergência de saúde pública de importância nacional e internacional, especialmente nos casos de servidor público e outros trabalhadores que tratam rotineiramente com o público em geral, pode implementar medidas indiretas para efetuar a vacinação, tais como a restrição ao exercício de certas atividades e/ou à circulação em determinados lugares, desde que previstas em lei, ou dela decorrentes”, diz o texto, produzido pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE).

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O Tribunal de Contas levou em consideração uma decisão do ministro do STF, Ricardo Lewandowki, em que ele considerou constitucional a obrigatoriedade da vacinação - desde que não sejam adotadas medidas” invasivas, aflitivas ou coativas”. A proibição de circulação encaixaria nesse critério.

O TCE também ressalta a importância de investir em busca ativa pelas pessoas que ainda não se vacinaram, ou que não retornaram para a segunda dose. A recomendação é que os municípios apostem em todos os meios possíveis para estimular a vacinação.

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A observação faz parte do relatório sobre as estratégias locais de vacinação em Santa Catarina, que tem como base um questionário aplicado pelo TCE em todas as prefeituras. A coluna publicou em 12 julho informações sobre esse estudo – entre elas, a de 13% das cidades de SC disseram não ter profissionais de saúde em número suficiente para a vacinação, e 4% dos municípios informaram não estarem preparados para dar conta do aumento de demanda pelas vacinas, com o avanço das faixas etárias.

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