Após duas décadas, Joinville terá nova lei de incentivo à cultura. Na sexta-feira, a prefeitura enviou à Câmara de Vereadores projeto de nova legislação sobre o Sistema Municipal de Desenvolvimento pela Cultura (Simdec), com proposta de revogação da lei de 2005. Na legislatura anterior, dois projetos de mudança no Simdec foram apresentados pelos vereadores, com arquivamento no final do ano passado, sem votação.
Continua depois da publicidade
A divisão entre as duas modalidades de financiamento cultural tem proposta de mudança. Atualmente, o mecenato (autorização para captação junto a contribuintes de impostos municipais) e o fundo municipal (repasse direto da prefeitura para os projetos culturais) tem fatia de 50% cada no montante geral do Simdec. Pelo projeto enviado à Câmara, o mecenato fica com 80% e o fundo com 20%.
A proposta traz proibições de projetos que não tenham caráter cultural, apresentem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e outras formas de discriminação; e que envolvam a difusão da imagem de agente político. Além da comissão de seleção dos projetos culturais, o projeto de lei cria comissão para acompanhamento. Especialistas serão contratados por meio de edital de credenciamento para emissão de pareceres sobre os projetos. Há uma série de outras mudanças propostas.
Sem novas ferrovias há mais de meio século, SC quer lei para fazer concessões de até 99 anos
Limite de altura de prédios não deve mudar em Joinville; qual o máximo permitido
Continua depois da publicidade
Ação do Ministério Público cobra indenização de R$ 5 milhões da prefeitura de Joinville
Pedido de aval para empréstimo de R$ 500 milhões em SC, com duas pontes, será reapresentado
Acordo dos royalties entre SC e PR tem nova rodada na busca para definir “grande obra”
Cidade de SC faz planos para novas etapas após “maior” alargamento de praias do País
Nova rotatória em Joinville muda fonte de repasse, mas continua sem previsão de obras
Desapropriações para duplicação em SC têm mutirão; quantas áreas estão mapeadas em lote