Um novo tribunal de julgamento se reúne às 9h desta sexta-feira (26) para decidir se aceita ou rejeita um pedido de impeachment contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL). Desta vez, o processo é motivado pela polêmica compra de 200 respiradores com pagamento adiantado de R$ 33 milhões pelo governo do Estado, em março de 2020. Os equipamentos nunca foram entregues e o Estado ainda não conseguiu recuperar todo o valor da negociação.
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A dinâmica da sessão deste tribunal de julgamento será semelhante à do que afastou o governador do cargo por um mês, em razão de outra acusação, em outubro de 2020. No entanto, desta vez o encontro será por teleconferência. A decisão foi tomada pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJSC), Ricardo Roesler, que também comanda o tribunal de julgamento, por conta do avanço da pandemia do novo coronavírus no Estado e dos riscos de contágio.
A previsão é de que a sessão possa se estender ao longo da sexta-feira. Sessão semelhante de tribunal de julgamento contra Moisés em 2020 teve mais de 16 horas de duração.
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Como será a votação
A sessão será aberta com a leitura do parecer elaborado pela relatora do caso no tribunal de julgamento, a desembargadora Rosane Portella Wolff, escolhida por sorteio. Em seguida, o presidente Roesler vai abrir prazo para a manifestação das defesas de Moisés e dos autores da denúncia, por até 15 minutos cada.
Após as defesas dos advogados, a relatora abre o julgamento com a leitura do próprio voto. Os outros membros do tribunal votam na sequência e podem concordar ou divergir das conclusões da relatora. Para que a denúncia seja aceita e Moisés seja afastado temporariamente do cargo, são necessários seis votos. Caso contrário, o processo é arquivado. Os integrantes também podem pedir vista, o que adiaria a decisão por até cinco dias. Em caso de empate, o presidente Ricardo Roesler vota para desempatar.
Se a denúncia for aceita pela maioria dos membros, Moisés será novamente afastado temporariamente do cargo por até 180 dias. Nesse período, o tribunal misto voltaria a se reunir para fazer o julgamento final do caso, decidindo pelo impeachment definitivo de Moisés ou pelo arquivamento do caso, permitindo o retorno do governador ao cargo.
Foi este último desfecho que o tribunal de julgamento anterior tomou após analisar a denúncia que envolvia o reajuste dado aos procuradores do Estado, em 2020. Agora, a denúncia contra Moisés é sobre uma suposta responsabilidade na compra de 200 respiradores com pagamento antecipado de R$ 33 milhões. Os equipamentos até hoje não foram entregues.
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– Os deputados e desembargadores vão decidir se há indícios suficientes para abrir o processo. Se existirem indícios para isso, vai ser feita uma fase de produção de provas, oitivas de testemunhas. Ao final, se entenderem que com todas essas provas produzidas há motivos para o impeachment e o governador tenha sido culpado, votarão pela sua cassação. Mas a votação desta sexta é de admissibilidade, para indicar se o tribunal admite ou não o processo – detalha o advogado e presidente da comissão de acompanhamento do impeachment da OAB-SC, Rogério Duarte da Silva.
A abertura do processo citada pelo advogado implica também o afastamento temporário do governador por até 180 dias, se aceita pelo tribunal de julgamento.
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Composição do tribunal
O tribunal de julgamento é composto por cinco deputados estaduais escolhidos pela Assembleia Legislativa (Alesc) e cinco desembargadores do TJSC, definidos por sorteio em outubro de 2020. A ordem de votação após a relatora vai seguir a sequência dos membros há mais tempo nos cargos de desembargador ou deputado estadual. Confira abaixo:
Desembargadora Rosane Portella Wolff (relatora)
Desembargadora Sônia Schmitz
Deputado estadual Marcos Vieira (PSDB)
Desembargador Roberto Pacheco
Deputado estadual José Milton Scheffer (PP)
Desembargador Luiz Zanelato
Deputado Valdir Cobalchini (MDB)
Deputado Fabiano da Luz (PT)
Desembargador Luiz Fornerolli
Deputado estadual Laércio Schuster (PSB)
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O caso dos respiradores
O segundo pedido de impeachment de Carlos Moisés tem como base a polêmica compra de 200 respiradores pelo governo do Estado em uma negociação que custou R$ 33 milhões. O valor foi pago de forma adiantada, mas os equipamentos não foram entregues – apenas 50 itens chegaram ao Brasil, mas não tiveram a importação regularizada. Eles acabaram sendo retidos pela Receita Federal e doados ao Estado. Desses 50, somente 11 foram aprovados em avaliação e estão em uso, mas não em UTIs. Como os produtos só puderam ser recebidos por meio de doação, o Estado considera que nenhum dos respiradores foi entregue pelo fornecedor contratado e tenta recuperar integralmente os R$ 33 milhões pagos.
Os respiradores foram comprados pelo Estado junto à empresa Veigamed, do Rio de Janeiro, sem histórico de venda desses produtos. A negociação ocorreu ainda no primeiro mês da pandemia de Covid-19. Com o pagamento adiantado e o atraso no envio, investigações foram abertas pela Polícia Civil, Ministério Público de SC e Tribunal de Contas do Estado, além de uma ação movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-SC) na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis. Duas fases da Operação Oxigênio foram deflagradas, com prisões temporárias de empresários e do ex-secretário da Casa Civil do governo Moisés, mais tarde revertida. O caso foi relevado em reportagem do portal The Intercept Brasil no final de abril.
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O pedido de impeachment foi apresentado por um grupo de 16 advogados e considera que o governador teria sido omisso na negociação, ao não ter tomado providências para evitar o pagamento antecipado dos R$ 33 milhões sem garantia do recebimento dos produtos. Essa conduta, segundo a denúncia, representaria crime de responsabilidade.
Parte desses denunciantes desistiu do questionamento ao governador em fevereiro. Moisés já teve decisões favoráveis sobre o caso na Polícia Federal, que afastou a possibilidade de crime do governador, e no Ministério Público, que arquivou denúncia semelhante.
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Segundo pedido de impeachment contra Moisés
Este é o segundo pedido de impeachment a que o governador Carlos Moisés responde. O primeiro ocorreu em 2020, em uma ação sobre reajuste salarial dado a procuradores do Estado e que foi questionado na Justiça. O governador chegou a ser afastado temporariamente após o tribunal de julgamento aceitar o processo, mas voltou ao cargo um mês depois, quando a mesma corte decidiu rejeitar o impeachment na sessão final de julgamento por 6 votos a 3.
Na mesma época a Assembleia Legislativa aprovou a tramitação deste segundo pedido de impedimento, relativo à compra dos respiradores. Ao contrário do primeiro pedido, em que a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) também era alvo da denúncia, neste caso o governador Moisés responde sozinho à acusação – a vice-governadora foi afastada do caso ainda na análise do caso na Assembleia Legislativa.
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