Com a deflagração da operação Ponto Final em Blumenau e região, a Justiça determinou que seis empresas suspeitas de formar o “cartel de obras” fiquem impossibilitadas temporariamente de fechar contrato com administrações públicas em qualquer esfera (municipal, estadual e federal). Em paralelo a isso, porém, ainda há muitos serviços em andamento sob responsabilidade das investigadas na maior cidade do Vale do Itajaí.
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Um levantamento feito pelo NSC Total com base no portal da transparência da prefeitura de Blumenau mostra que o município tem 30 contratos ativos com as empreiteiras alvos do bloqueio judicial. No total, os trabalhos somam mais de R$ 160 milhões, pois alguns já receberam aditivos financeiros (veja a lista completa abaixo).
Investigação do Gaeco
As provas mais robustas, de acordo com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), apontam a participação da Engeplan, Terrabase, Freedom, Paviplan, Progresso Ambiental e Pacopedra no cartel. Essas e outras empresas (o número pode chegar a 14, suspeita o MP), teriam agido de forma combinada ao longo dos últimos anos, segundo a investigação.
Assim, definiram entre elas descontos mínimos e divisão de obras, vencendo as licitações.
No caso de Blumenau, foi apurado pelo Gaeco que existem indícios de pagamento de propina a servidores públicos em troca de facilidades nas licitações, fiscalização de obras, medições, celebração de aditivos contratuais e liberação de pagamentos.
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Os contratos ativos
Atualmente, quatro das seis empresas possuem contratos ativos com a prefeitura de Blumenau: Engeplan, Freedom, Progresso Ambiental e Pacopedra. São serviços de “tapa-buracos”, reforma em escola, pavimentação asfáltica, drenagem, melhorias de vias, criação de ciclovia e até de ponte.
A maioria deles deve ser finalizada neste ano, mas há casos em que o prazo termina apenas em 2027, como a reurbanização da Rua Frederico Jensen e o novo acesso à Rua Franz Volles, no chamado Corredor Norte. Outras já foram entregues, mas há situações em que mesmo já feitos, os serviços constam como “em andamento” no portal da transparência por burocracias finais que ainda não foram encerradas e que mantém os contratos ativos, explicou a prefeitura.
Por nota, o governo municipal diz que acompanha a situação de todas as empresas suspeitas de envolvimento no cartel “para avaliar os impactos nos contratos e no andamento das obras”. Duas delas, entre elas a Freedom, já teriam se comprometido a dar continuidade aos trabalhos normalmente. Das seis mencionadas, a Freedom é a que possui o maior volume de obras na cidade, com 13 contratos ativos, segundo o portal da transparência.
“Neste momento, o Ministério Público determinou que os contratos já assinados sigam sendo executados. A restrição se aplica à celebração de novos contratos com as empresas citadas na operação”, reforçou a prefeitura.
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O governo municipal garante que estuda medidas para fortalecer a fiscalização dos contratos, “com foco em planejamento, acompanhamento técnico contínuo e ampliação dos mecanismos de controle interno”, conclui a nota.
Veja as obras, o valor e a empresa
- Requalificação viária do pavimento da Rua Santa Terezinha, bairro Progresso – R$ 2,4 milhões – Engeplan – Contrato em andamento
- Reurbanização da Ari Barroso, com início no entroncamento com a Rodovia BR-470 e término no entroncamento com a Rua Frederico Jensen x Rua Arno Delling, bairro Itoupavazinha – R$ 5,2 milhões – Engeplan – Contrato em andamento
- Contenções em gabião e enrocamento na Rua Rodolfo Bretzke, bairro Velha Grande – R$ 347 mil – Engeplan – Contrato em andamento
- Execução da pavimentação e drenagem da Rua Arnoldo Beck, bairro Itoupava Central (obra concluída, segundo a prefeitura) – R$ 3,4 milhões – Engeplan – Contrato em andamento
- Aumento de capacidade e requalificação da Rua Doutor Pedro Zimmermann/Rodovia SC-108 no trecho municipalizado, com início no entroncamento com a Rua Engenheiro Udo Deeke x Rua 2 de Setembro e término no entroncamento com a alça do viaduto da rodovia BR-470, bairro Salto do Norte – R$ 10,3 milhões – Engeplan – Contrato em andamento
- Revitalização de pavimentação asfáltica das Ruas Johann Sachse e Professor Max Humpl, nos bairros Itoupavazinha e Salto do Norte (obra concluída, segundo a prefeitura) – R$ 6,2 milhões – Engeplan – Contrato em andamento
- Pavimentação asfáltica e drenagem pluvial da Rua Tereza Fischer, no bairro Itoupava Central – R$ 1,5 milhão – Engeplan – Contrato em andamento
- Recomposição de pavimentação asfáltica em geral na rede do Sistema Rodoviário Municipal (tapa-buraco) e a execução de recomposição de pavimentação asfáltica em obras de implantação novas e substituição de redes e adutoras, novas ligações domiciliares, mudança de ligações, interligações e intervenções nas redes de abastecimento de água do Sistema Rodoviário Municipal de Blumenau – R$ 7,2 milhões – Freedom – Contrato em andamento
- Reurbanização da Rua Frederico Jensen, com início no entroncamento com a Rua Doutor Pedro Zimmermann/SC-108 e término no entroncamento com a Rua Ari Barroso x Rua Arno Delling, bairro Itoupavazinha – R$ 11,5 milhões – Freedom – Contrato em andamento
- Melhoria de circulação viária do novo acesso à Rua Franz Volles, bairro Salto do Norte – R$ 15,6 milhões – Freedom – Contrato em andamento
- Reurbanização da Rua Gustavo Henschel, com início próximo ao entroncamento com a Rua Doutor Pedro Zimmermann/SC 108 e término próximo à edificação industrial n° 550, bairro Itoupavazinha – R$ 4,1 milhões – Freedom – Contrato em andamento
- Execução de infraestrutura da rotatória da Rua 1º de Janeiro com a Marginal da BR-470, no bairro Fidélis – R$ 5,4 milhões – Freedom – Contrato em andamento
- Revitalização da pavimentação e melhoria da drenagem pluvial da Rua Dr. Sapelt e Rua Timbó, bairro Victor Konder – R$ 1,7 milhão – Freedom – Contrato concluído, conforme a prefeitura
- Pavimentação asfáltica e drenagem pluvial da Rua Luiz Maske, bairro Itoupavazinha (obra concluída, segundo a prefeitura) – R$ 5,3 milhões – Freedom – Contrato em andamento
- Execução de obra da Ponte na Rua Helmund Trapp – Ponte Modular em Concreto (Divisa Pomerode), bairro Testo Salto – R$ 544 mil – Freedom – Contrato em andamento
- Recuperação asfáltica do Aeroporto Regional de Blumenau, no bairro Itoupava Central – R$ 7,7 milhões – Freedom – Contrato em andamento
- Macrodrenagem com recuperação de pavimento na Rua Divinópolis, bairro Velha – R$ 3,1 milhões – Freedom – Contrato em andamento
- Obras de contenção da Rua Caçapava, no bairro Garcia – R$ 630 mil – Freedom – Contrato em andamento
- Contenção da Rua Otília Passold, no bairro Vila Itoupava – R$ 1,8 milhão – Freedom – Contrato em andamento
- Execução de calçadas e ciclovia na Rua 2 de Setembro e Rua das Missões, no bairro Itoupava Norte – R$ 1,8 milhão – Freedom – Concluído, segundo a prefeitura
- Obras de reurbanização da Rua 1° de Janeiro com início no entroncamento com a Rua 2 de Setembro e término no entroncamento com a Rua São Valentim, bairro Salto do Norte – R$ 3,8 milhões – Progresso Ambiental – Contrato paralisado
- Obra de infraestrutura com pavimentação asfáltica e drenagem pluvial da Rua Anchieta – Trecho 3C, bairro Valparaíso – R$ 3 milhões – Progresso Ambiental – Contrato em andamento
- Obras de melhoria de circulação viária e reurbanização da Rua 2 de Setembro com reforma e ampliação da ponte Santa Catarina, com início no entroncamento com a Rua Doutor Pedro Zimmermann x Rua Eng. Udo Deeke e término no entroncamento com a Rua 1° de Janeiro, bairros Salto do Norte e Itoupava Norte – R$ 14,2 milhões – Progresso Ambiental – Contrato em andamento
- Reforma e ampliação da escola, pavimentação interna em piso intertravado, construção dos muros de fechamento, quadra de areia e quadra coberta com vestiário na EBM Bilíngue Annemarie Techentin, localizada na Rua Josephina Rausch Reiter, nº 158, bairro Passo Manso – R$ 8,2 milhões – Progresso Ambiental – Contrato em andamento
- Obra de melhoria da drenagem pluvial e pavim. asfáltica da Rua Helmund Trapp, bairro Testo Salto – R$ 9,5 milhões – Progresso Ambiental – Contrato em andamento
- Reforma e ampliação da escola, construção da quadra coberta com vestiário, pavimentação interna em piso intertravado e muros de contenção na EBM Lore Sita Bollmann, localizada na Rua Walter Knaesel, bairro Itoupava Central – R$ 8,3 milhões – Progresso Ambiental – Contrato em andamento
- Contratação empresa especializada para execução de ciclovia na Rua Engº Udo Deeke (trecho: entre Rua Dr. Pedro Zimmermann e a BR-470), bairro Salto do Norte – R$ 2 milhões – Progresso Ambiental – Contrato em andamento
- Obra de infraestrutura com pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, construção de muro de contenção e passeios do trecho final da Rua Helmuth Goll, entre a Rua Canto do Rio e a Escola Básica Municipal Pedro II, no bairro Progresso – R$ 1 milhão – Pacopedra – Contrato em andamento
- Contratação empresa especializada para execução de obra de revitalização da Rua Gustavo Zimmermann, Bairro: Itoupava Central – R$ 6,7 milhões – Pacopedra – Contrato concluído
- Obras da Ponte e acesso na Rua Paraíba, bairro Centro – R$ 5,3 milhões – Pacopedra – Contrato concluído
Operação Ponto Final
O esquema revelado na semana passada pela operação Ponto Final movimentou mais de R$ 560 milhões em contratos com prefeituras e desviou R$ 117 milhões em forma de propinas, aditivos e superfaturamentos em licitações vencidas entre 2017 e 2023, algumas com efeitos vigentes até hoje.
Além do governo de Blumenau, as empresas que formavam o cartel foram contratadas por Pomerode, Brusque, Ascurra, Gaspar, Timbó, Benedito Novo e Rio dos Cedros.
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Das 47 licitações analisadas durante a investigação, 32 foram feitas pela prefeitura de Blumenau. Dessas, 31 teriam tido como vencedora alguma das empresas do cartel e somam cerca de R$ 190 milhões como valor inicial, mostra o levantamento do relatório.
Anteriormente, o Gaeco estimou cifras em torno de R$ 370 milhões, mas uma análise mais minuciosa na planilha apresentada pelos investigadores demonstra os quase R$ 190 milhões.
As obras alvo de investigação
Ao menos oito empresas — mas o total pode chegar a 14 — formavam o cartel e combinavam entre si quem venceria cada licitação, em uma espécie de rodízio. Para isso, definiam entre eles descontos mínimos e, no caso de Blumenau, contavam com o “empurrão” dos servidores públicos envolvidos. Assim, não havia competição justa com os concorrentes que não faziam parte do grupo criminoso.
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Como a propina era paga
O dinheiro da propina era pago em espécie, revelou o relatório do Ministério Público sobre a investigação do caso. Pontualmente, uma rede de postos de combustíveis foi usada nas transações, mas majoritariamente os pagamentos eram feitos pessoalmente entre representantes das empresas e o então secretário de Obras, sustenta ainda o MP.
Planilhas da propina
No material apreendido com Michael Maiochi, ex-secretário de Obras, tratado pelo cartel como o “dono de Blumenau”, os investigadores afirmam ter encontrado planilhas em Excel que possuíam detalhes dos empenhos e pagamentos feitos às empresas pela prefeitura. Em uma das colunas, no entanto, há a aplicação de 4% sobre o total, representando a fatia que voltava aos servidores, sustenta o Ministério Público.
Contraponto
O NSC Total tenta contato com Michael Maiochi desde a operação na semana passada, mas sem sucesso. Ele foi exonerado do cargo que ocupava em Gaspar, como secretário de Planejamento Territorial, horas depois do caso do cartel vir à tona. Servidor efetivo de Blumenau, está afastado das funções a pedido do Ministério Público.
Jair Galvão Filho, dono da Engeplan, informou por ligação ter sido orientado pelo advogado a não comentar o assunto. O advogado dele respondeu que vai se manifestar apenas em juízo.
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Houve tentativa de contato por ligação e mensagem com Luciano Thiesen, dono da Freedom, Maurício Vogelsanger, da Paviplan, Jardel Floriani, da Terrabase, e Israel de Souza, da Progresso Ambiental. Israel respondeu que os advogados estavam verificando a denúncia e que em um momento oportuno se manifestariam.
Mário de Souza Júnior, sócio da Pacopedra, pediu que a reportagem conversasse com o advogado da empresa, Guilherme Vargas. Vargas lamentou as restrições impostas pela Justiça, ressaltou que a Pacopedra tem 40 anos de história e emprega 329 pessoas, que agora não terão como receber salário por conta do bloqueio financeiro. Assim, não conseguirão continuar sequer obras que estão em andamento, explicou.
O defensor garante que a empresa não compactua com esse tipo de irregularidade e nunca participou de nada ilícito. Em uma carta aberta, criticou os excessos “que estão sendo injustamente perpetuados” a pedido do Ministério Público:
“Não fizemos, participamos ou faremos parte de qualquer esquema destinado a ferir os cofres públicos, seja por meio de nossos colaboradores, nossos sócios ou terceirizados. Nossos contratos (públicos ou privados) são executados à excelência, bem como nossas licitações são vencidas com a maior transparência e concorrência possível, sempre pautadas por nosso Código de Conduta”.
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Prefeito à época dos fatos, Mário Hildebrandt (PL) disse em um vídeo publicado nas redes sociais que sempre prezou pela transparência e que chegou a determinar auditoria externa sobre “diversas irregularidades” que percebeu, mas que “infelizmente não tem controle sobre tudo”. Ele se colocou à disposição da Justiça.