Dois deputados bolsonaristas de Santa Catarina contrariaram a posição da maioria da bancada catarinense e votaram a favor do fim da escala 6×1. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da jornada de trabalho foi aprovada na noite desta quarta-feira (27) na Câmara dos Deputados por 472 votos a 22, no primeiro turno, e por 461 a 19, na segunda votação.
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Entre os 16 deputados de SC, quatro votaram a favor do fim da escala 6×1 nas votações na Câmara. Dois votos, já esperados, vieram dos dois parlamentares catarinenses do PT: Ana Paula Lima e Pedro Uczai, líder petista na Casa.
Os outros dois votos vieram de deputados identificados com a direita e o bolsonarismo, grupo político que fez Santa Catarina ter a maior rejeição ao fim da escala 6×1 na votação na Câmara. Ismael (PL) e Jorge Goetten (Republicanos), no entanto, votaram a favor do fim da escala 6×1 e da redução de jornada. O PL, principal partido da oposição, era contrário à proposta de fim da escala 6×1 ao longo das semanas de tramitação, embora nos últimos dias de tramitação tenha anunciado mudança de posição e passado a defender proposta até mais arrojada, de adoção da escala 4×3, com três dias de folga por semana.
Veja fotos da votação da escala 6×1 na Câmara
Nas redes sociais, Jorge Goetten publicou um vídeo comemorando um acordo que pode flexibilizar a transição para micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais, os chamados MEIs. Na postagem, ele definiu o fim da 6×1 como “uma demanda justa da sociedade”, mas defendeu que as empresas menores tenham tempo para se adaptar.
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Procurado pela reportagem do NSC Total, o deputado Jorge Goetten justificou o voto favorável à pauta.
— Votei a favor porque entendo que o fim da escala 6×1 é uma demanda legítima de muitos trabalhadores brasileiros. Mas também alertei que a mudança, do jeito que estava, poderia quebrar pequenas e microempresas que não conseguem absorver esse impacto de uma hora pra outra. Por isso, conversei com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e conseguimos avançar num artigo criando um período de transição para as empresas menores se adaptarem sem colocar empregos em risco — argumentou, citando que o diálogo também citou o aumento do teto do MEI e a atualização do Simples Nacional como formas de auxiliar os pequenos negócios a se adequar à proposta.
A assessoria do deputado Ismael não retornou até a última atualização desta matéria. Caso haja manifestação, a publicação será atualizada.
Votos dos outros deputados
Outros 10 deputados federais de SC votaram contra o fim da escala 6×1 no primeiro turno da PEC. Entre eles estão os outros seis parlamentares catarinenses do PL. Dois deputados de SC estiveram ausentes. Zé Trovão (PL), que votou contra o fim da escala 6×1 no primeiro turno, também esteve ausente no segundo.
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O fim da escala 6×1
A Câmara dos Deputados analisa duas PECs que propõem o fim da escala 6×1. As propostas dos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton foram unificadas em um texto que mantém a jornada 5×2 e fixa a carga horária em 40 horas semanais, deixando de lado a proposta de semana de quatro dias.
O acordo prevê entrada parcial em vigor em 60 dias e transição de 14 meses. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva também enviou um projeto sobre o tema ao Congresso para pressionar pela aprovação ainda em 2026, enquanto o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que exceções para setores específicos poderão ser definidas posteriormente em projeto de lei.
Aprovada na Câmara dos Deputados, a proposta agora precisa de aval do Senado para ser sancionada e entrar em vigor.