Enquanto a Agronômica se consolida como um dos bairros mais valorizados de Florianópolis, com o metro quadrado entre os mais caros da Capital, uma atividade centenária segue resistindo à pressão imobiliária na região. O governo federal oficializou a criação de um território pesqueiro na Ponta do Coral, garantindo proteção fundiária e segurança jurídica para 75 famílias que dependem da pesca artesanal no local.
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A medida foi formalizada por meio de uma portaria publicada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Diário Oficial da União na última quarta-feira (18). O espaço de aproximadamente um hectare, localizado às margens da Baía Norte, passa a ser reconhecido como Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE), modalidade que integra o Programa Nacional de Reforma Agrária.
A iniciativa ocorre em uma área cercada por empreendimentos de alto padrão e que há décadas está no centro de disputas urbanísticas e ambientais. Com o reconhecimento, os pescadores passam a ter assegurado o direito de permanência e uso das estruturas existentes, como os ranchos de pesca, além de proteção contra eventuais conflitos fundiários.
Conheça a Ponta do Coral
Praia na divisa com São José agora também é território pesqueiro
Além da Ponta do Coral, o Incra também criou um novo território pesqueiro na Praia de Furnas, na região continental de Florianópolis, próxima à divisa com São José. A área de 2,2 hectares contempla 35 famílias de pescadores.
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Segundo o órgão federal, os dois territórios estão localizados em áreas da União classificadas como terrenos de marinha e tradicionalmente utilizadas para atividades extrativistas. A regularização não envolve propriedades privadas.
As portarias atendem a solicitações apresentadas pelas associações representativas dos pescadores. A partir de agora, as famílias serão cadastradas e deverão cumprir os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa nº 136/2023 para serem incluídas oficialmente como beneficiárias da reforma agrária. Após essa etapa, poderão acessar programas de incentivo produtivo do governo federal.
Cinco territórios já haviam sido reconhecidos
Com as novas portarias, Santa Catarina passa a contar com sete territórios pesqueiros protegidos por meio de projetos agroextrativistas do Incra. O Estado foi um dos pioneiros na adoção desse modelo para comunidades pesqueiras tradicionais.
Os três primeiros territórios foram criados em dezembro de 2025: Ponta do Leal, na região continental de Florianópolis, Praia do Rincão, em Balneário Rincão, e Praia Central de Balneário Camboriú. Em janeiro deste ano, foi reconhecido o território pesqueiro de Naufragados, no Sul da Ilha, e, em abril, o de Imbituba.
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