O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai abrir uma apuração específica para investigar a eventual monetização de conteúdos falsos divulgados nas redes sociais sobre o caso do cão Orelha. A medida é um dos desdobramentos do pedido de arquivamento apresentado por três promotores de Justiça, que concluíram que os adolescentes investigados e o animal não estiveram juntos na Praia Brava no período da suposta agressão e que o cachorro morreu em decorrência de uma osteomielite.
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A confirmação do arquivamento ocorreu na tarde desta terça-feira (12), após o colunista do NSC Total, Ânderson Silva, adiantar a informação em primeira mão.
Segundo o MPSC, a investigação sobre conteúdos falsos ficará sob responsabilidade das Promotorias de Justiça competentes, com apoio do CyberGAECO. O foco será verificar possíveis ilícitos relacionados à produção e disseminação de publicações enganosas que tenham gerado engajamento e lucro em plataformas digitais durante a repercussão do caso.
De acordo com o Ministério Público, além de apurar eventuais irregularidades, a iniciativa também pretende avaliar a necessidade de regulamentação e definição de parâmetros para evitar o uso indevido de casos sensíveis — especialmente os que envolvem crianças e adolescentes — com finalidade de monetização nas redes sociais.
As Promotorias destacaram que a repercussão do caso foi marcada pela circulação de informações sem confirmação e pela construção de narrativas baseadas em boatos compartilhados online. Conforme o documento, esse cenário contribuiu para um “linchamento virtual” e influenciou o direcionamento inicial das investigações.
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Veja imagens do caso Orelha
Repercussão nas redes sociais atrapalhou investigação
O pedido de arquivamento também aponta que não foram encontrados registros visuais ou testemunhais diretos que comprovassem a presença do cão Orelha circulando na faixa de areia da Praia Brava no período em que teria ocorrido a agressão.
Segundo os promotores, a versão do ataque passou a ser sustentada por relatos indiretos, comentários de terceiros e conteúdos publicados em redes sociais, frequentemente acompanhados de expressões como “ouvi dizer” e “vi nas redes sociais”.
O documento afirma ainda que, posteriormente, também não houve confirmação sobre a existência de vídeos que supostamente mostrariam agressões ao animal. Para o MPSC, a disseminação dessas versões não verificadas acabou levando à fixação precoce e equivocada de autoria, afastando outras linhas investigativas que poderiam ter sido aprofundadas com maior efetividade.
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Cão Orelha não foi agredido, diz MPSC
O pedido de arquivamento do caso do cão Orelha, apresentado por três promotores do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), concluiu que os adolescentes investigados e o animal não estiveram juntos na Praia Brava no período da suposta agressão e que o animal morreu devido a uma osteomielite.
Conforme o órgão, a conclusão ocorreu após a análise de quase dois mil arquivos, entre laudos técnicos, vídeos, imagens e dados apreendidos. Segundo os promotores, uma reavaliação das câmeras de monitoramento identificou um “descompasso temporal” de cerca de 30 minutos entre os horários registrados pelos diferentes sistemas usados na investigação.
“Com a correção da linha do tempo, verificou‑se que, nos instantes em que o adolescente esteve nas imediações do deck, o cão se encontrava a cerca de 600 metros de distância. Dessa forma, não se sustenta a tese de que ambos tenham compartilhado o mesmo espaço por aproximadamente 40 minutos, como afirmado nos relatórios policiais”, diz o MP.
MP aponta que não houve agressão
O MP descartou a hipótese de maus-tratos e citou o laudo da Polícia Científica, elaborado por perito veterinário após a exumação do corpo de Orelha, que não encontrou fraturas ou lesões que pudessem ter sido causadas por ação humana.
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O exame identificou sinais de osteomielite (uma infecção óssea grave provocada por bactérias ou fungos, que causa inflamação e pode levar à destruição do tecido ósseo) na região maxilar esquerda do animal, possivelmente associada a uma infecção antiga e agravada por doença periodontal.
“A condição de integridade do animal quando foi conduzido ao atendimento na clínica veterinária também foi registrada em fotografia, amplamente divulgada, na qual se observa apenas inchaço do olho esquerdo, sem a presença de outros sinais externos de violência“, acrescenta o MP.
Com base nisso, os promotores concluíram que o animal não morreu devido a uma suposta agressão.
“Diante desse conjunto de provas, a hipótese de que o cão Orelha tenha sucumbido a um quadro clínico grave — e não a uma agressão — foi a mais bem sustentada pelos elementos produzidos nos autos. Também a morte, poucos dias depois, da cadela “Pretinha”, sua companheira, em decorrência da doença do carrapato, reforça o contexto de vulnerabilidade sanitária dos animais”, diz o MP.
Caso repercute desde janeiro
Orelha foi encontrado agonizando na praia no dia 5 de janeiro por moradores. Ele foi levado ao veterinário, mas, devido aos ferimentos, não resistiu. O veterinário Derli Royer, responsável pelo socorro emergencial, contou que o animal tinha lesões graves na cabeça e no olho esquerdo, além de forte desidratação.
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Segundo a Polícia Civil, Orelha levou um golpe forte na cabeça, possivelmente causado por um chute ou por um objeto rígido, como madeira ou uma garrafa. Ao todo, oito adolescentes chegaram a ser investigados ao longo do processo.
Porém, o laudo pericial feito após a exumação do cão Orelha não encontrou fraturas ou lesões no esqueleto que pudessem ter sido causadas por ação humana. A análise da Polícia Científica, acessada com exclusividade pela NSC TV, não permitiu afirmar qual a causa da morte do animal.
O NSC Total e todas as plataformas da NSC não divulgam o nome, nem a identidade dos adolescentes suspeitos em total respeito e consonância ao que determina o artigo 143 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que veda a “divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional”.
O que diz a Polícia Civil
“A Polícia Civil de Santa Catarina informa que concluiu as investigações relacionadas ao caso e realizou, oportunamente, a divulgação oficial das medidas adotadas no âmbito do inquérito policial.
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Após a conclusão do procedimento, os autos foram encaminhados ao Ministério Público de Santa Catarina, órgão constitucionalmente responsável por eventual oferecimento de denúncia ou arquivamento.
A Polícia Civil de Santa Catarina e o Ministério Público de Santa Catarina atuam de forma independente, dentro das atribuições previstas na legislação. Assim, eventuais manifestações sobre a decisão de arquivamento do caso competem exclusivamente ao Ministério Público.”