Você sabe quais são as principais regras para as Eleições 2022? No mês de outubro deste ano, milhões de brasileiros vão eleger os representantes para diversos cargos federais e estaduais. Com exceção dos Senadores, os políticos eleitos vão exercer o mandato pelos próximos 4 anos. Por isso, desvendamos quais as regras eleitorais neste ano, além de mostrar o que pode e o que não pode.
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Trata-se de um momento importante na democracia brasileira e o pleito deste ano vai eleger representantes do Legislativo e Executivo. Além disso, a eleição deste ano deve ser marcada pela polarização entre diferentes frentes políticas.
Quando vão acontecer as Eleições 2022?
O primeiro turno das eleições 2022, de maneira tradicional, ocorrerá no primeiro domingo de outubro. Dessa maneira, o pleito vai ocorrer em 2 de outubro. Caso seja necessário, o segundo turno ocorrerá no último domingo do mês. Desse modo, ele está previsto para o dia 30.
Veja tudo sobre as Eleições 2022 no vídeo
O que pode no dia da eleição?
A Resolução no 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Lei nº 9.504/1997 abordam sobre o que pode ser feito ou não no dia da eleição.
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Nesse dia, os cidadãos vão poder utilizar bandeiras, adesivos, camisetas com foto e número do candidato e broches. Nesse contexto, a manifestação da preferência do eleitor deve ser individual e silenciosa.
Vale destacar que no primeiro domingo de outubro ou eleitor vai poder levar para cabine de votação uma cola com o lembrete dos números dos candidatos escolhidos. Desse modo, evita-se o esquecimento do número dos candidatos.
A legislação eleitoral ainda possibilita a manutenção da propaganda feita na internet antes do dia do pleito.
Por fim, mas não menos relevante, é permitido que nos crachás dos fiscais partidários constem o nome é a sigla do partido que sirvam. No entanto, é proibida a utilização de uniformes ou qualquer forma de padronização do vestuário.
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Como justificar voto nas Eleições 2022
O que não pode no dia da votação?
Por outro lado, há uma série de restrições relacionadas ao dia da votação. Elas buscam evitar que os eleitores sejam influenciados por outras pessoas na data do pleito.
Primeiramente, no dia da votação é proibido divulgar qualquer tipo de propaganda de candidatos ou partidos políticos. Além disso, não é permitido aglomerações de pessoas com vestuários padronizados ou instrumentos de propaganda. Ainda é proibido o uso de metodologias de persuasão e distribuição de camisetas na data do pleito.
Além disso, no dia da votação não pode ser utilizado alto-falantes ou amplificadores, comícios, carreatas ou qualquer veículo com jingles. Também não é permitido o impulsionamento ou a divulgação de novas publicações na internet. Desse modo, só poderão ser mantidas os conteúdos divulgados anteriormente.
Qual o passo a passo da votação nas Eleições 2022?
Destacamos anteriormente que o primeiro turno vai ocorrer em 2 de outubro e o segundo no dia 30 do mesmo mês. a votação vai começar às 8 horas e irá terminar às 17 horas de acordo como o horário de Brasília. Depois de encerrada a votação, vão ser impressos os boletins de urna e inicia-se a apuração dos votos.
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No primeiro turno do pleito, os cidadãos vão eleger os seus representantes para os seguintes cargos:
Sobre a eleição para Senador, neste ano os 26 Estados e o Distrito Federal vão eleger um representante. A partir do próximo ano, o representante eleito vai iniciar o seu mandato de 8 anos. Vale destacar que cada unidade federativa conta com 3 representantes. Desse modo, o Senado Federal é composto por 81 parlamentares.
Se for necessário, o segundo turno está previsto para acontecer no dia 30 de outubro. Esse pleito só pode ocorrer nas eleições para Governador e Presidente. Caso o primeiro colocado não supere os 50% dos votos válidos haverá o segundo turno.
A eleição entre os entre os dois candidatos com mais votados vai ocorrer no último domingo de outubro. Os prazos para votação são os mesmos em relação ao turno anterior.
Quais as regras para mesários nas Eleições 2022?
Primeiramente, é importante destacar que para ser mesário é preciso ter mais de 18 anos e estar regularizado com a Justiça Eleitoral. Além disso, a pessoa não poderá se candidatar a cargos eletivos, assim como familiares até segundo grau e o cônjuge.
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Saiba como ser mesário e descubra as vantagens do cargo
O mesário se encarrega em abrir e fazer a organização dos materiais de votação (incluindo a urna eletrônica). Além disso, cabe ao mesário identificar o eleitor, coletar a assinatura no caderno de votação e entregar o comprovante. Por fim, mas não importante, os mesários zelam pelo ambiente eleitoral.
Vale destacar ainda que os mesários e os servidores da Justiça Federal não podem utilizar vestuários ou objetos que constem qualquer propaganda de partido político ou coligação nas seções eleitorais e áreas de votação.
Quando começa a propaganda eleitoral?
A realização de propagandas na internet, comícios, distribuição de material gráfica ou caminhadas passa a ser permitida a partir de 16 de agosto e podem ser feitas até a véspera da eleição.
Sobre a propaganda eleitoral da televisão, ela é feita conforme a tabela de representatividade do Congresso Nacional. Nesse contexto, o TSE tem até o dia 12 de agosto para publicar a tabela. Quanto mais deputados tiver um partido político, maior será o tempo de propaganda no rádio e na televisão.
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Qual o prazo para os registros de candidatura nas Eleições 2022?
Entre 20 de julho e 5 de agosto os partidos podem fazer convenções para discutir sobre coligações e escolher os candidatos aos cargos do Executivo e Legislativo.
Sobre as candidaturas, as legendas têm até o dia 15 de agosto para fazer o registro de candidatura das pessoas escolhidas.
Como as denúncias de irregularidades podem ser feitas?
As denúncias de eventuais crimes e irregularidades podem ser feitas pelo app Pardal, desenvolvido pela Justiça Federal ou encaminhadas para o Ministério Público.
Além disso, de acordo com a Justiça Eleitoral, os juízes eleitores e presidentes de cada seção vão poder exercer poder de polícia. Dessa forma, eles vão poder inibir práticas ilegais dos candidatos e eleitores.
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Há uma série de ações que podem ou não ser feitas nas eleições 2022. Dessa maneira, procuramos apresentar as principais normas pertinentes para que você possa cumprir esse importante dever cívico e possa seguir as leis eleitorais nos dias dos pleitos.
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