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Erros do governo federal não eximem estados e municípios de prestar contas na pandemia

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Por Dagmara Spautz
16/08/2021 - 07h43
Dinheiro público
Dinheiro público (Foto: Unsplash, BD)

O levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que aponta irregularidades ou, no mínimo, falta de transparência com os recursos enviados pelo governo federal ao Estado e aos municípios para o combate à pandemia, divulgado esta semana pela NSC, é um escárnio com o contribuinte. Verbas reservadas à maior crise sanitária que o país já enfrentou não poderiam ter alimentado folha de pagamento, ou serem usadas para compra de decoração natalina e café.

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Ainda que boa parte dos recursos federais que reforçaram o caixa de estados e municípios fossem desvinculados – ou seja, que a aplicação em saúde e assistência social não fosse obrigatória para a maior fatia da verba extra - o objetivo da lei que estabeleceu o repasse e a suspensão do pagamento de dívidas era justamente o combate à pandemia. E o rol de políticas públicas onde poderiam ser aplicados tais recursos é imenso.

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Um levantamento anterior do TCE, de maio deste ano, apontou que 112 cidades catarinenses não faziam sequer o mapeamento de casos de Covid-19. Dois terços dos municípios catarinenses não monitoravam áreas de alto risco de transmissão pela grande concentração de pessoas, como favelas e ocupações – algo fundamental para o controle da pandemia em populações vulneráveis.

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Até aquele momento, mais de um ano após o início da crise sanitária, só 11% das cidades haviam adotado microcrédito para ajudar pequenos negócios. Metade das cidades catarinenses não emitiu nenhum decreto para redução de despesas durante a pandemia.

As falhas do governo federal na condução da pandemia – e foram muitas – não eximem estados e municípios de prestarem contas e serem transparentes em relação ao dinheiro que receberam, e que deveria ter sido usado para mitigar o sofrimento dos catarinenses.

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