O advogado criminalista Guilherme Felipe Miguel, de Florianópolis, apresentou ao STF um pedido de habeas corpus em favor do ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB e apoiador do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Jefferson foi detido por determinação do ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do inquérito das milícias digitais no Supremo.
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Guilherme Felipe Miguel não integra a equipe oficial de defesa. Ele disse à coluna que decidiu dar entrada no habeas corpus por decisão pessoal, e entende que se trata de “fortalecer a democracia”.
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“Trata-se de uma prisão arbitrária e inconstitucional: arbitrária, pois o ex-deputado Roberto Jefferson não possui mais foro privilegiado e não poderia ser preso por determinação do Supremo (por esse motivo todo procedimento judicial deveria tramitar em primeira instância), e inconstitucional pois a nossa Constituição estabelece que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição”, escreveu em mensagem à coluna.
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Na ordem de prisão, o ministro Alexandre de Moraes sustentou que Roberto Jefferson integra o núcleo polítco de uma suposta organização que atua no enfraquecimento da democracia. “Uma rede virtual de apoiadores que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil”, afirmou.
Esta não a primeira vez que Roberto Jefferson é preso. Em 2012, ele fo condenado a sete anos de prisão no escândalo do Mensalão. O ex-deputado está detido em Bangu 8, no Rio de Janeiro. O pedido de habeas corpus do advogado catarinense ainda não foi julgado.
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