Restrições, horários e multas: entenda o que está proibido ou liberado em SC até 12 de abril

O decreto estadual com restrições contra a Covid-19 em Santa Catarina continua valendo até as 6h do dia 12 de abril, a próxima segunda-feira. O Estado determinará se as regras atuais serão prorrogadas por mais alguns dias ou se uma nova norma será imposta aos catarinenses. As medidas devem ser discutidas em reunião nesta sexta-feira (9), entre a governadora em exercício, Daniela Reinerh, e a secretária de Saúde, Carmen Zanotto.

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Em vigor desde 20 de março, o documento já sofreu algumas mudanças. A mais recente é a ampliação do horário permitido para a venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos, que agora pode ser feita até às 22h.

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Uma das medidas que já havia sofrido alteração foi a prática de esportes coletivos. A atividade chegou a ser proibida, mas voltou a ser autorizada desde que seja feita sem contato físico entre os participantes. O futebol, por exemplo, continua proibido. Já as partidas de tênis estão liberadas.

Embarcações de esporte e recreio podem funcionar com limite de 50% da capacidade, sendo vedado o seu amadrinhamento. Em agências bancárias, correspondentes bancários, lotéricas e cooperativas de crédito, o atendimento deverá ser individual, com controle de entrada e monitoramento do distanciamento de 1,5 metro entre as pessoas.

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Veja as regras gerais:

- Supermercados podem funcionar das 6h às 22h com até 50% da capacidade do estabelecimento. Até duas pessoas por família podem entrar;

- Bancos, lotéricas e cooperativas de crédito podem ter atendimento individual, com controle de entrada e distanciamento de 1,5 metro entre as pessoas

- Casas noturnas, shows e espetáculos estão proibidos

- Eventos sociais públicos ou privados estão proibidos, inclusive na modalidade drive-in, podendo funcionar apenas de forma online;

- Congressos, palestras, seminários, feiras, leilões, exposições e inaugurações, estão proibidos, podendo acontecer apenas de forma online;

- Proibido o fornecimento de bebidas alcoólicas para consumo no próprio estabelecimento entre 22h e 6h;

- Transporte coletivo urbano municipal, intermunicipal e interestadual: limite de ocupação de 50% da capacidade do veículo;

- Pessoas só podem frequentar espaços públicos, como parques, praças e praias, para praticar exercícios físicos de forma individual;

- Cursos presenciais estão autorizados;

- Prática de esporte coletivo sem contato físico está permitida, como frescobol e tênis. A prática de futebol, por exemplo, segue proibida. 

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Entre as ações do decreto continuam em vigor o escalonamento de horário do comércio de rua, shoppings e serviço público e o limite da capacidade de atendimento de estabelecimentos como academias e cinemas. Veja as regras por tipo de estabelecimento

Podem funcionar 24 horas por dia:

- Farmácias, hospitais e clínicas médicas;

- Serviços funerários;

- Serviços agropecuários, veterinários e de cuidados com animais em cativeiro;

- Assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;

- Estabelecimentos que realizem atendimento exclusivamente na modalidade de tele-entrega;

- Postos de combustíveis;

- Estabelecimentos dedicados à alimentação e à hospedagem de transportadores de cargas e de passageiros, situados em estradas e rodovias;

- Hotéis e similares.

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O que pode funcionar entre as 6h e as 22h, com 25% de ocupação:

- Academias e centros de treinamento; 

- Utilização de piscinas de uso coletivo, clubes sociais e esportivos; 

- Parques temáticos, parques aquáticos e zoológicos; 

- Cinemas e teatros; 

- Circos e museus; 

- Igrejas e templos religiosos; 

- Lojas de conveniência em postos de combustível;

- Confeitarias, cafeterias, casas de chás, casas de sucos e lanchonetes;

- Áreas de uso coletivo em hotéis e similares.

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O que pode funcionar com limite de ocupação de 25% e definição de horário:

- Comércio de rua, com exceção dos essenciais, pode funcionar das 8h às 20h;

- Shopping centers, centros comerciais e galerias podem funcionar das 10h às 22h; 

- Restaurantes, bares, pizzarias, sorveterias e afins podem funcionar das 10h às 22h. Clientes podem entrar até 21h e é permitida a apresentação artística individual; 

- Demais atividades e serviços privados não essenciais podem funcionar das 9h às 19h. 

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Multas e fiscalizações

Conforme o decreto, a multa para quem não utilizar máscara de proteção individual em locais fechado é de R$ 500. Em caso de reincidência, esse valor é dobrado, ficando em R$ 1 mil. A fiscalização nas ruas e estabelecimentos é feita por equipes da Vigilância Sanitária de cada municípuo e da Polícia Militar. Denúncias são recebidas no canal 190 e no aplicativo PMSC Cidadão, disponível para IOS e Android.

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