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    Impeachment em SC: deputados votam processo que pode afastar governador Moisés

    Parlamentares aprovaram relatório que pede impedimento do governador e da vice. Afastamento será decidido na próxima etapa, em uma comissão mista

    17/09/2020 - 06h00 - Atualizada em: 18/09/2020 - 10h03

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    Por Jean Laurindo
    Carlos Moisés é alvo de processo conduzido na Alesc, presidida por Júlio Garcia (ao fundo)
    Carlos Moisés é alvo de processo conduzido na Alesc, presidida por Júlio Garcia (ao fundo)
    (Foto: )

    O impeachment do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, foi aprovado pelos deputados estaduais na tarde desta quinta-feira (17). A votação ocorreu em uma sessão extraordinária que durou quase seis horas, no plenário da Assembleia Legislativa (Alesc).

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    > Deputados também aprovam impeachment da vice-governadora Daniela Reinehr

    Os deputados também aprovaram o impeachment da vice Daniela Reinehr (sem partido), em uma votação separada antes do processo contra Moisés. A comissão especial, que foi a primeira a analisar o pedido, já havia aprovado por unanimidade um relatório contra o governador e a vice que pedia o impedimento dos dois por suposto crime de responsabilidade. Agora, esse relatório foi aprovado em plenário.

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    Como foi a votação

    A votação ocorreu de forma nominal, com cada deputado indo até o microfone para declarar seu voto. A sessão começou com falas dos advogados do denunciante, do governador e da vice, que tiveram tempo de 15 minutos para defesa. Em seguida, cada partido teve período para se manifestar sobre o processo.

    Os parlamentares criticaram pontos como o distanciamento de Moisés com os deputados, a divergências dele com o presidente Jair Bolsonaro e também abordaram pontos da denúncia, que se refere a um reajuste salarial concedido a procuradores do Estado. Por volta das 19h, os deputados aprovaram o processo que pode afastar a vice Daniela Reinehr (sem partido). Por volta das 20h40min, decidiram também pelo impeachment de Carlos Moisés (PSL).

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    O resultado da votação pelo impeachment de Moisés foi de 33 votos a favor, seis contrários e uma abstenção. Eram necessários pelo menos 27 votos, o equivalente a 2/3 do total de deputados estaduais, para levar adiante o impeachment na Alesc.

    Os próximos passos

    A aprovação do pedido de impeachment pelos deputados ainda não significa que Moisés e Daniela vão precisar deixar os cargos. Pelo novo rito de tramitação aprovado pela Assembleia após questionamento do governo, o afastamento só ocorre na próxima etapa do processo, que é a análise do caso por uma comissão mista, com cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ-SC).

    Na prática, este grupo representa que o caso agora será analisado não apenas por políticos, mas também por representantes do Judiciário.

    Essa comissão tem o prazo de cinco dias para ser formada, após a comunicação do resultado da votação na Alesc ao TJ-SC, o que deve ocorrer na tarde desta sexta-feira. 

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    Governo Moisés recorre ao STF

    As próximas etapas previstas para o processo de impeachment na Assembleia ainda podem sofrer alguma mudança. Isso porque a defesa do governador Moisés recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a corte defina quais devem ser os ritos de processos de impedimentos de governadores nos Estados.

    Uma decisão da ministra Rosa Weber, que está com o caso, é esperada para os próximos dias. Na semana passada, ela pediu manifestação ao presidente Jair Bolsonaro, ao Congresso Nacional e à Alesc. Uma possível decisão da ministra poderia consolidar ou alterar o rito definido pela Assembleia Legislativa, que já sofreu alteração após uma contestação de Moisés em Brasília.

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    Os motivos do pedido de impeachment

    O pedido de impeachment foi apresentado pelo defensor público Ralf Zimmer Junior e acusa o governador e a vice de crime de responsabilidade por fazer uma equiparação salarial de procuradores do Estado à mesma faixa salarial dos procuradores da Alesc.

    Segundo o autor do pedido, esse reajuste seria ilegal e também não poderia ter sido feito por decisão administrativa, como ocorreu, mas somente por projeto de lei. A alegação do defensor público é de que isso teria representado prejuízo mensal de cerca de R$ 700 mil ao Estado nos meses em que ficou em vigor, entre outubro de 2019 e maio de 2020. Atualmente, esse pagamento está suspenso e é discutido judicialmente.

    O assunto motivou a apresentação de um pedido de impeachment em janeiro, que foi rejeitado pelo presdiente da Alesc. O deputado Júlio Garcia. Em maio, o autor reapresentou o pedido, com novos documentos. Desta vez, o pedido foi aceito.

    O pedido envolve também a vice-governadora Daniela Reinehr, por ter exercido o cargo de governadora no início do ano, quando o reajuste estava em vigor, e incluía o ex-secretário Jorge Eduardo Tasca, que pediu exoneração do cargo esta semana e, com isso, deixou de ser alvo do processo.

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    O que diz o governo

    O governador Moisés já se manifestou quando o pedido foi aceito alegando que não haveria fundamento jurídico no pedido de impeachment e que não houve participação dele e nem da vice-governadora no ato administrativo. Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) também já afirmou que estaria havendo uma “indevida politização” do caso e que o ato administrativo que equiparou os salários apenas teria cumprido uma decisão judicial.

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    Fator político em cena

    Apesar de o pedido envolver possível crime de responsabilidade pelo reajuste aos procuradores, o impeachment também é avaliado por especialistas como um julgamento político. 

    Nesse contexto, o distanciamento que o governo Moisés manteve com parte dos deputados estaduais no início do governo e o desgaste por outras questões, como a crise dos respiradores, que chegou a motivar uma CPI na Alesc e é alvo de um segundo pedido de impeachment, mais recente, também entraram em cena na avaliação dos deputados e foram citdos pelos parlamentares anes de votar o afastamento do governador.

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