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Política

Moisés volta ao governo de SC após ser absolvido no impeachment dos respiradores

Votação terminou em 6 votos a 4 pelo afastamento, mas não atingiu os sete votos necessários para a cassação de Moisés

07/05/2021 - 05h00 - Atualizada em: 07/05/2021 - 14h59

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Jean
Por Jean Laurindo
Catarina
Por Catarina Duarte
Impeachment do governador Moisés terá definição em julgamento nesta sexta-feira
Impeachment do governador Moisés terá definição em julgamento nesta sexta-feira
(Foto: )

O Tribunal de Julgamento absolveu Carlos Moisés (PSL) no processo de impeachment dos respiradores. A votação teve placar de 6 votos a 4 em favor do impedimento do governador. Como eram necessários ao menos sete votos (dois terços do total) para a condenação, o impeachment foi rejeitado e o caso, arquivado.

Com o resultado, Moisés pôde retornar ao cargo imediatamente. A volta ocorreu após a assinatura da notificação da decisão, pouco depois das 15h30min desta sexta. Ele ficou por 42 dias afastado temporariamente. O julgamento durou cerca de cinco horas e ocorreu de forma virtual, por causa da pandemia de coronavírus. O resultado foi proclamado pouco depois das 14h. Moisés e Daniela ainda serão notificados da decisão.

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🔴 AO VIVO

Como foi a votação do tribunal

Desembargadora Sônia Schmidt - favorável ao impeachment de Moisés

Deputado estadual Marcos Vieira (PSDB) - contrário ao impeachment

Desembargador Roberto Pacheco - favorável ao impeachment

Deputado estadual José Milton Scheffer (PP) - contrário o impeachment

Desembargador Luiz Zanelato - favorável ao impeachment

Deputado Valdir Cobalchini (MDB) - contrário ao impeachment de Moisés

Desembargadora Rosane Portella Wolff (relatora) - favorável ao impeachment

Deputado Fabiano da Luz (PT) - contrário ao impeachment de Moisés

Desembargador Luiz Fornerolli - favorável ao impeachment

Deputado estadual Laércio Schuster (PSB) - favorável ao impeachment

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Votos dos deputados garantiram permanência de Moisés

Os quatro votos que garantiram a absolvição a Moisés partiram novamente dos deputados estaduais Marcos Vieira (PSDB), José Milton Schefer (Progressistas), Valdir Cobalchini (MDB) e Fabiano da Luz (PT). O argumento defendido foi o de que não havia provas de que Moisés tinha conhecimento e possa ter se omitido ao não tomar providências para suspender a compra antes do pagamento.

Os outros seis votos tiveram entendimento divergente. Os cinco desembargadores -Rosane Portella Wolff (relatora), Sônia Schmitz, Roberto Pacheco, Luiz Zanelato e Luiz Fornerolli - e o deputado Laércio Schuster (PSB) sustentaram que é possível concluir que Moisés sabia da compra em razão principalmente de declarações em lives, da consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) feita para avaliar o pagamento antecipado e pelo projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa para permitir o pagamento antecipado - a proposta foi retirada de pauta dias depois. Ainda assim, os seis votos não foram suficientes para efetuar a condenação, e Moisés poderá voltar ao cargo.

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O placar repetiu o que havia ocorrido na sessão que votou a abertura do inquérito, em 26 de março. Desta vez, no entanto, eram necessários dois terços dos votos para confirmar o impedimento, e os seis votos foram insuficientes para a condenação.

O até então governador afastado Carlos Moisés e a governadora em exercício Daniela Reinehr ainda não se manifestaram sobre a decisão.

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O futuro do governo

Como não há outros processos de impeachment em andamento contra Moisés, ele deve seguir no cargo até o final do mandato, em 31 de dezembro de 2022. A expectativa é de que o novo retorno de Moisés ao cargo resulte novamente em trocas no governo. Ao assumir interinamente, em março, Daniela nomeou novos secretários e servidores para pastas estratégicas, que podem passar por nova mudança a partir da próxima semana. O mesmo processo de nomeações e exonerações ocorreu em novembro de 2020, quando outro processo de impeachment afastou Moisés.

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Tempo real

⇛ Iniciada a sessão que julga o impeachment de Carlos Moisés (PSL). O presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina (TJSC) e do Tribunal Especial de Julgamento, desembargador Ricardo Roesler fez um resumo do processo.

⇛ Os autores da denúncia contra Moisés optaram por não se manifestar no início da sessão. Eles teriam 30 minutos para falar, conforme o rito. O Tribunal segue para a fase de debates. O governador afastado não está presente no julgamento.

⇛ O deputado Marcos Vieira (PSDB) se manifestou antes dos debates. Ele criticou a deputada federal Carla Zambeli (PSL-SP) por divulgar nas redes sociais os telefones dos cinco deputados que participam do tribunal. 

⇛ A acusação encerrou a sustentação oral às 10h35 e pediu o impeachment de Moisés. Falaram os advogados Bruno de Oliveira Carreirão, Josué Ledra Leite, Ivo Borchardt, Dulcianne Beckhauser Borchardt e Leonardo Borchardt.

⇛ Marcos Fey Probst, advogado de Moisés, inicia a defesa do governador afastado rebatendo os argumentos da acusação. Ele pede a absolvição e afirma que Moisés não tinha conhecimento do pagamento antecipado.

⇛ Os advogados da acusação solicitaram réplica a fala da defesa de Moisés. Eles argumentam que a CPI dos Respiradores apontou a participação de Moisés na compra.

⇛ Após a fala de defesa e da acusação, os julgadores começaram a se manifestar. A primeira a falar é a desembargadora Sônia Schmidt. Ela adiantou o voto pelo impeachment de Moisés. 

⇛ O deputado Marcos Vieira (PSDB) também adiantou sua posição em relação ao processo e pediu o arquivamento do processo. Depois dele falou o desembargador Roberto Pacheco, que apresentou argumentos favoráveis ao afastamento definitivo.

⇛ José Milton Scheffer (PP) fez uma fala contrátria ao impeachment de Moisés. O próxima a se manifestar, o desembargador Luiz Zanelato, se mostrou favorável ao impeachment

⇛ Valdir Cobalchini (MDB) se manifestou contrário ao impeachment. Quem fala agora é a desembargadora Rosane Portella Wolff, que é a relatora do processo. Ela declarou seu voto pelo afastamento

⇛ — A conclusão é de que o excelentíssimo governador tinha conhecimento do pagamento antecipado não foi derrubada —, disse a relatora. 

⇛ Fabiano da Luz (PT) votou contra o impeachment de Carlos Moisés (PSL). Já o desembargafor Luiz Fornerolli, que se manifestou na sequência, indica o voto pelo impeachment.

⇛ As últimas duas manifestações foram favoráveis ao impeachment de Moisés e partiram do desembargador Luiz Fornerolli e do deputado Laércio Schuster. Após as manifestações, o presidente Roesler abriu votação nominal e proclamou o resultado.

A sessão

A dinâmica do julgamento foi semelhante à da última sessão do tribunal misto, que decidiu aceitar a denúncia contra Moisés e afastá-lo temporariamente do cargo em 27 de março. Desde então, a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) atuava como governadora em exercício.

A votação começou com a leitura dos principais pontos do processo. Em seguida, o governador e os autores da denúncia poderiam falar por até 30 minutos - nesse momento, também poderiam ser interrogados por membros do tribunal de julgamento. 

Os denunciantes optaram por não se manifestar neste momento inicial e o governador afastado não compareceu. Depois disso, os advogados das duas partes tiveram prazo de até 90 minutos para se manifestarem. 

A partir daí, os 10 membros do tribunal começaram a leitura dos votos afirmando se Moisés participou ou se teve conhecimento e se omitiu diante de irregularidades apontadas na compra de respiradores, feita entre março e abril de 2020.

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Governador tenta manter votos favoráveis

Na primeira sessão, em 26 de março, bastavam seis votos para decretar o afastamento temporário – que acabou sendo aprovado por 6 a 4, já na madrugada do dia 27. Na ocasião, os cinco desembargadores e o deputado estadual Laércio Schuster se posicionaram contra Moisés, pedindo o afastamento. Os outros quatro parlamentares votaram pelo arquivamento da denúncia. O mesmo placar se repetiu nesta sexta.

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Capítulo final dos processos de impeachment

O julgamento deve escrever um capítulo final para um período de instabilidade no governo de Santa Catarina. Desde o início de 2020, Moisés foi alvo de dois pedidos de impeachment aprovados na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e de uma CPI que analisou a compra dos respiradores.

Afastado temporariamente no primeiro processo, sobre um reajuste concedido a procuradores, Moisés foi absolvido no julgamento final e retornou ao cargo após um mês fora, em novembro de 2020.

A história se repetiu em março de 2021, quando o governador foi novamente afastado temporariamente enquanto um novo tribunal de julgamento analisava um segundo pedido de impeachment – este, motivado pelo caso dos respiradores. Esse período acentuou ainda mais o rompimento entre Moisés e a vice Daniela Reinehr. Ambos tentam disputar a preferência do bolsonarismo no Estado e também o direito de dar sequência ao mandato até o fim de 2022.

Todo esse embate ocorre em meio a um forte bastidor político. Em 2020, a frágil relação com deputados fez com que Moisés estivesse perto de sofrer o impeachment, situação revertida durante o período de afastamento temporário. Desta vez, Moisés conta com apoio de mais deputados, mas a governadora em exercício Daniela Reinehr trabalha em busca de apoio e votos que possam tornar definitivo o impedimento de Moisés.

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Processo analisa participação no caso dos respiradores

O processo de impeachment de Moisés foi apresentado por um grupo de advogados e empresários. Ele é motivado por uma suposta participação ou omissão de Moisés na aquisição de 200 respiradores com pagamento adiantado de R$ 33 milhões. A compra teve somente 50 equipamentos entregues e que não serviram para uso em UTIs no combate à Covid-19.

O caso foi investigado na Operação Oxigênio, que chegou a decretar prisões temporárias de empresários ligados à Veigamed, empresa que firmou contrato com o governo, e do ex-secretário da Casa Civil do governo Moisés, Douglas Borba.

A defesa de Moisés aposta em pareceres de diferentes órgãos, como Polícia Federal (PF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Ministério Público Federal (MPF), que não apontaram crime de responsabilidade do governador na compra fraudulenta dos respiradores. Já a acusação defende a tese de que há diferença entre crime de responsabilidade, que é analisado no caso de impeachment, e as esferas civil e criminal de investigação.

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