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Lei Maria da Penha: conheça a legislação de combate à violência contra a mulher

Sancionada em 2006, é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no tema

07/08/2021 - 04h00

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Por Rafaela Cardoso
Lei Maria da Penha completa 15 anos
Lei Maria da Penha completa 15 anos
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A Lei Maria da Penha, número 11.340, instituída para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, completa 15 anos neste sábado (7). Sancionada em agosto de 2006, é reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.

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Essa foi uma conquista importante para o Brasil. A lei agilizou processos, definiu os tipos de violência, endureceu a punição e fez com o Estado e a sociedade enxergassem um problema tão silencioso. Porém, ainda é preciso melhorar as estratégias para combatê-lo. 

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A violência doméstica e familiar é a principal causa de feminicídio. Em Santa Catarina, durante os 12 meses de 2020, o Estado registrou um caso por semana. Ao menos 57 mulheres foram assassinadas pela condição de gênero, segundo dados Secretaria de Segurança Pública do Estado.

Em 2021, dos 20 casos de feminicídio registrados entre janeiro e junho, 15% são de mulheres mortas pelos próprios pais.

— A sociedade é muito conivente, ela depende do controle das mulheres através da violência. O temor de sofrer a violência faz com que as mulheres se comportem de uma maneira que seja adequada às normas sociais — afirma Caroline Moraes, fundadora da ONG Nós Mulheres, que oferece apoio a vítimas de violência doméstica.

A Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha foi uma homenagem à farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu dupla tentativa de feminicídio pelo seu ex-marido, Marco Antonio Heredia Viveros.

Natural do Ceará, Maria vivenciou diversas agressões. Em 1983, ele deu um tiro em suas costas enquanto ela dormia. Escapou da morte, mas ficou paraplégica. À época, Marco declarou à polícia que foi uma tentativa de assalto. 

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Ao voltar para casa depois de tratamentos e cirurgias, ele a manteve em cárcere privado durante 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho. Depois de anos e muitas tentativas, ela conseguiu denunciar o agressor.

Autora do livro “Sobrevivi... posso contar” (1994) e fundadora do Instituto Maria da Penha (2009), Maria da Pena é símbolo de luta. 

Além da violência física, que pode levar ao feminicídio, a Lei Maria da Penha também abrange violência psicológica, sexual, patrimonial e moral.

Farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, que deu nome à lei
Farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, que deu nome à lei
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Ciclo da violência

A violência doméstica tem várias faces e especificidades, porém, a psicóloga norte-americana Lenore Walker identificou que as agressões ocorrem dentro de um ciclo. São três fases: aumento da tensão, ato de violência, arrependimento e comportamento carinhoso.

— Um relacionamento violento e abusivo não é abusivo desde o começo e não é abusivo o tempo inteiro. Em geral, quando é retratado nas novelas, nos filmes, sempre aparece aquele cara agressor que é o tempo inteiro agressor, o tempo inteiro grosseiro, ríspido. Na vida real, não é assim que acontece, existe um ciclo de violência — explica Moraes.

Para Caroline, é preciso interromper a violência logo no início. Geralmente, os primeiros sinais são a mudança de comportamento e o isolamento.

— A gente precisa que a sociedade se estruture de uma maneira que favoreça canais, para que essa mulher consiga fazer a denúncia, para que não seja só uma questão de polícia. A gente precisa que toda a sociedade esteja preparada para combater a violência.

Formas de pedir ajuda

WhatsApp da Polícia Civil: (48) 98844-0011;

Delegacia virtual: Disque 100 ou através do número 182;

Polícia Militar: 190;

Sinal Vermelho: a vítima pode falar que "precisa de máscara roxa" ou mostra um "X" desenhado na mão ou em qualquer pedaço de papel em farmácias.

*Com supervisão de Brenda Bittencourt

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